Termos de Uso - Cromo Digital
Última atualização: 29 de maio de 2026
1. Aceitação dos Termos
Bem-vindo ao Cromo Digital.
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o aplicativo Cromo Digital ("Aplicativo"), o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.
Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, não deverá utilizar o Aplicativo.
2. Sobre o Aplicativo
O Cromo Digital é uma plataforma destinada ao gerenciamento e controle do inventário de figurinhas relacionadas ao álbum da Copa do Mundo FIFA 2026, permitindo que os usuários organizem suas coleções de forma digital.
O Aplicativo é disponibilizado gratuitamente aos usuários e pode exibir anúncios publicitários como forma de monetização.
O Cromo Digital não possui vínculo, patrocínio, aprovação ou afiliação oficial com a FIFA, Panini ou qualquer outra entidade proprietária de marcas relacionadas à Copa do Mundo ou aos álbuns de figurinhas.
3. Requisitos de Elegibilidade
O uso do Aplicativo é permitido apenas para pessoas maiores de 18 (dezoito) anos.
Ao criar uma conta, o usuário declara e garante que:
Possui capacidade legal para aceitar estes Termos;
Tem pelo menos 18 anos de idade;
Forneceu informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O desenvolvedor poderá suspender ou encerrar contas que violem esta exigência.
4. Cadastro e Conta
Para utilizar determinadas funcionalidades do Aplicativo, o usuário deverá criar uma conta mediante fornecimento de:
Nome de exibição;
Endereço de e-mail;
Senha.
O usuário é responsável por:
Manter a confidencialidade de sua senha;
Não compartilhar suas credenciais com terceiros;
Informar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.
O usuário responde por todas as atividades realizadas por meio de sua conta.
5. Licença de Uso
É concedida ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilização do Aplicativo exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.
Esta licença não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.
6. Condutas Proibidas
O usuário compromete-se a não:
Utilizar o Aplicativo para fins ilícitos;
Tentar acessar sistemas, servidores ou bancos de dados sem autorização;
Interferir no funcionamento do Aplicativo;
Utilizar robôs, scripts ou mecanismos automatizados para coleta de dados;
Compartilhar conteúdo ofensivo, fraudulento ou ilegal;
Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de obtenção do código-fonte do Aplicativo, salvo quando permitido pela legislação aplicável.
7. Anúncios e Monetização
O Aplicativo é oferecido gratuitamente e poderá exibir anúncios fornecidos por parceiros publicitários.
O usuário reconhece que:
A exibição de publicidade faz parte da experiência do Aplicativo;
O desenvolvedor não controla integralmente o conteúdo dos anúncios exibidos por terceiros;
Interações com anunciantes são realizadas sob responsabilidade exclusiva do usuário.
8. Disponibilidade do Serviço
O desenvolvedor envidará esforços razoáveis para manter o Aplicativo disponível.
Entretanto, não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou permanentemente disponível.
O Aplicativo poderá ser alterado, suspenso ou encerrado a qualquer momento, sem aviso prévio, por motivos técnicos, operacionais, legais ou comerciais.
9. Propriedade Intelectual
Todos os direitos relacionados ao Aplicativo, incluindo:
Software;
Design;
Interface;
Funcionalidades;
Logotipos;
Textos;
Elementos gráficos;
pertencem ao desenvolvedor do Cromo Digital ou aos respectivos titulares de direitos.
Nenhuma disposição destes Termos concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre tais elementos.
10. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:
O Aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra";
O desenvolvedor não garante a precisão absoluta das informações inseridas pelos usuários;
O desenvolvedor não será responsável por perdas indiretas, lucros cessantes, perda de dados ou danos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Aplicativo.
O usuário reconhece que os dados de sua coleção são inseridos e mantidos sob sua própria responsabilidade.
11. Suspensão e Encerramento de Contas
O desenvolvedor poderá suspender ou encerrar contas que:
Descumpram estes Termos;
Utilizem o Aplicativo de forma abusiva;
Pratiquem atividades ilegais;
Representem risco à segurança da plataforma ou de terceiros.
12. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é realizado conforme descrito na Política de Privacidade do Cromo Digital.
Ao utilizar o Aplicativo, o usuário declara ter lido e compreendido a Política de Privacidade vigente.
13. Serviços de Terceiros
O Aplicativo utiliza serviços de terceiros para funcionamento e hospedagem, incluindo:
Firebase (Google Cloud);
Microsoft Azure;
Serviços de publicidade eventualmente integrados ao Aplicativo.
O uso desses serviços está sujeito às respectivas políticas e termos dos fornecedores.
14. Alterações dos Termos
O desenvolvedor poderá modificar estes Termos a qualquer momento.
Quando exigido pela legislação aplicável, os usuários serão informados das alterações por meios adequados.
A continuidade do uso do Aplicativo após a publicação das alterações constituirá aceitação dos novos Termos.
15. Legislação Aplicável
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos serão submetidas ao foro competente previsto pela legislação brasileira.
16. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato através dos canais oficiais disponibilizados pelo Cromo Digital.